Curitiba ganha Frente Parlamentar em Defesa da Infância

Felipe Rosa

Conselheiros tutelares de Curitiba, vereadores e outros profissionais ligados à criança e ao adolescente oficializaram ontem (21/6), na Câmara Municipal, a Frente Parlamentar em Defesa da Infância. No local, foram discutidas as principais dificuldades enfrentadas pelos conselheiros e definidos os objetivos a serem alcançados. Os conselheiros citaram o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) * e afirmaram que precisam ser representados na sociedade. Para isso, enfocaram a importância de criar políticas públicas. De acordo com os conselheiros, o maior problema enfrentado atualmente em todas as regionais de Curitiba é a falta de vaga em escolas e creches, tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio. Encontrar vagas em escolas para crianças com deficiência também é um empecilho para o trabalho. Ainda citando o ECA, eles são unânimes em dizer que os direitos da criança e do adolescente são hoje violados pelo poder público. Somente na regional do Boqueirão, este ano 1.575 famílias já solicitaram auxílio, pois não conseguem vagas em creches e escolas.

Essa deficiência de vagas, a não aceitação do aluno que é “muito velho” para estudar nas séries onde estão inseridos ou ainda a precariedade de atividades de contraturno nas escolas foram apontados como caminhos praticamente certeiros para o envolvimento com as drogas. De acordo com a presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Curitiba, Jussara da Silva Gouveia, é fundamental um maior investimento em educação popular. Para os pais saberem educar seu filhos, ela diz que é necessário fazer um trabalho com a família das crianças. “Não adianta tratar o menino ou menina evolvido com a droga e deixar o seu ambiente familiar igual a quando ele saiu dele. As chances de recaída de um ex-usuário de drogas é muito grande e quando isso acontece o papel da família é fundamental para ajudar que ele não volte para esse caminho”, diz. Para a conselheira da regional Boqueirão Viviane Aparecida de Lara Matos, as pessoas não têm conhecimento do poder e da abrangência que o Conselho Tutelar possui e, por isso, muitas vezes deixam de procurá-lo quando percebem um pequeno problema com a criança ou adolescente. “Quando se dão conta, o problema já é muito maior”.

De acordo com o vereador André Passos, os membros da Frente estarão intransigentes e firmes na luta para melhorias na situação da criança e nas condições de trabalho dos conselheiros. Os relatos dos conselheiros foram registrados e ficou decido que a educação será o primeiro item a ser priorizado.

* Art. 4º - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude